Mais de 300 empresas já operam no Paraguai pela Lei de Maquila; 70% são brasileiras

Por
JOAO PAULO RIBEIRO CLARA
"Fundador e Diretor Editorial do portal Plotos.com e do respectivo canal de análises. Profissional certificado CEA® (Certificação ANBIMA de Especialistas em Investimento) , possui pós-graduação em...
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Lei de Maquila

A busca por custos menores e maior competitividade está acelerando um movimento silencioso na indústria brasileira. Cada vez mais empresas estão transferindo parte de suas operações para o Paraguai por meio da Lei de Maquila, um regime especial que oferece incentivos fiscais e operacionais para indústrias voltadas à exportação.

Os números ajudam a explicar essa tendência: atualmente, mais de 300 empresas maquiladoras estão em operação no Paraguai, sendo que cerca de 70% delas têm origem brasileira, segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio paraguaio.

O fenômeno vem transformando o país vizinho em um dos principais destinos para a expansão industrial de empresas brasileiras dentro do Mercosul.

O que é a Lei de Maquila?

Criada para incentivar investimentos estrangeiros, a Lei de Maquila permite que empresas instalem unidades industriais no Paraguai para produzir bens destinados principalmente à exportação.

O principal atrativo é o regime tributário.

As empresas enquadradas no programa pagam apenas 1% de imposto sobre o valor agregado gerado no Paraguai, além de poder importar máquinas, equipamentos e insumos destinados à produção com incentivos fiscais.

Na prática, isso reduz significativamente o custo industrial quando comparado ao ambiente tributário brasileiro.

Por que tantas empresas brasileiras estão migrando?

Embora o benefício tributário seja um dos principais fatores, especialistas afirmam que ele está longe de ser o único motivo.

O Paraguai também oferece:

  • energia elétrica entre as mais baratas da América do Sul;
  • encargos trabalhistas inferiores aos praticados no Brasil;
  • menor custo operacional;
  • proximidade logística com o mercado brasileiro;
  • integração comercial proporcionada pelo Mercosul.

Essa combinação permite que empresas reduzam despesas sem precisar deslocar sua produção para mercados distantes da Ásia, seguindo uma estratégia conhecida como nearshoring, na qual a cadeia produtiva permanece próxima do consumidor final.

Exportações já ultrapassam US$ 1,3 bilhão

O crescimento do regime de maquila também aparece nas exportações paraguaias.

Em 2025, as empresas enquadradas no programa exportaram mais de US$ 1,3 bilhão, tendo o Brasil como principal destino das mercadorias.

Os segmentos que mais utilizam esse modelo atualmente incluem:

  • autopeças;
  • alimentos;
  • confecções e têxteis;
  • componentes industriais;
  • eletroeletrônicos.

A expectativa é que novos investimentos continuem chegando ao país nos próximos anos.

Nem tudo é vantagem: Receita Federal pode questionar operações artificiais

Apesar dos benefícios, especialistas alertam que a internacionalização exige planejamento jurídico e tributário.

Segundo o advogado empresarial Daniel Cabrera, uma empresa não pode criar apenas uma estrutura formal no Paraguai para reduzir impostos.

É necessário demonstrar que existe uma operação efetiva, com funcionários, produção, cadeia operacional e geração real de valor dentro do país.

Na mesma linha, o especialista tributário Fabio Vidigal, da Mr. Tax, afirma que operações entre empresas do mesmo grupo econômico precisam seguir critérios de mercado.

Isso inclui preços de transferência, contratos, documentação fiscal e contábil, além da separação clara entre as atividades realizadas no Brasil e no Paraguai.

Caso contrário, a Receita Federal poderá entender que houve apenas uma tentativa de planejamento tributário abusivo.

O “Elemento Paraguaio” é uma exigência importante

Outro requisito pouco conhecido é o chamado Elemento Paraguaio.

A legislação exige que parte relevante do valor agregado da produção seja efetivamente gerada no Paraguai para que os produtos tenham direito aos benefícios previstos no regime e às vantagens comerciais do Mercosul.

Isso significa que simplesmente montar uma empresa no país não garante automaticamente todos os incentivos.

Tendência pode ganhar força nos próximos anos

A crescente presença de empresas brasileiras no Paraguai mostra que a competitividade industrial passou a envolver muito mais do que apenas produtividade.

Questões tributárias, custo da energia, logística, disponibilidade de mão de obra e estabilidade regulatória passaram a influenciar diretamente as decisões de investimento.

Com aproximadamente 70% das empresas maquiladoras sendo brasileiras, o Paraguai consolida sua posição como um dos principais polos industriais da região para operações voltadas à exportação.

Ao mesmo tempo, especialistas reforçam que o sucesso dessa estratégia depende de planejamento, governança e conformidade fiscal, fatores essenciais para evitar riscos futuros e garantir segurança jurídica tanto no Brasil quanto no Paraguai.

Ministério da Indústria e Comércio Paraguaio: https://www.mic.gov.py/maquila24/

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"Fundador e Diretor Editorial do portal Plotos.com e do respectivo canal de análises. Profissional certificado CEA® (Certificação ANBIMA de Especialistas em Investimento) , possui pós-graduação em Ciência de Dados aplicada ao Mercado Financeiro, somando mais de 15 anos de sólida trajetória no setor de capitais. Especialista na intersecção entre modelos quantitativos e análise fundamentalista, dedica-se a traduzir a complexidade dos dados em inteligência estratégica para investidores. Sua atuação é pautada pelo rigor técnico e pela transparência, fornecendo uma visão profunda sobre a dinâmica dos ativos listados na B3 e as tendências do cenário macroeconômico global."
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